Questão 3440684 de Direito Tributário - VUNESP 2024

Questão

ID 3440684

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade por Atuação Irregular (Art. 135 do CTN)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Aparecida

A empresa Gama Ltda. é gerida por um de seus sócios e encontra-se devedora de vários débitos fiscais. Considerando que todos os sócios já integralizaram suas parcelas de participação no capital social e, mesmo assim, a empresa encontra-se em condição financeira bastante difícil, sem condições de honrar com suas obrigações tributárias, assinale a alternativa que reflete corretamente a eventual responsabilidade do sócio-gerente pelos débitos fiscais do período em que geriu a Gama Ltda.

Alternativa A:
O sócio-gerente deve responder pelos débitos fiscais, pois o inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.
Alternativa B:
O sócio-gerente deve responder pelos débitos fiscais, pois o inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade gera, por si só, a responsabilidade subsidiária do sócio-gerente.
Alternativa C:
O sócio-gerente deve responder pelos débitos fiscais apenas se ficar provado que agiu com dolo ou fraude e que a sociedade, em razão de dificuldade econômica decorrente desse ato, não pôde cumprir o débito fiscal.
Alternativa D:
O sócio-gerente não responde pelos débitos fiscais, pois o tipo societário em questão afasta a responsabilidade de todos os sócios pelas dívidas sociais.
Alternativa E:
O sócio-gerente não responde pelos débitos fiscais, vez que todo o capital da sociedade encontra-se integralizado.

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