Questão
ID 3440656Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Órgãos da Companhia
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Conselho Federal de Contabilidade
A Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conhecida como Lei das Sociedades por Ações (Lei das S.A.), estabelece o regime jurídico aplicável às sociedades por ações no Brasil, regulando a constituição, o funcionamento, os direitos e deveres dos acionistas, da administração, de assembleias, e demais aspectos das companhias que adotam essa estrutura societária.
De acordo com a Lei nº 6.404, de 15/12/1976, assinale a afirmativa correta.