Questão 3440623

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3440623

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Registro e Averbação no Registro Civil - (Art. 9º e 10)

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Rosário

Enquanto uma Pessoa Física tem o direito de votar e ser eleita para cargos públicos, uma Pessoa Jurídica possui garantias como o nome e o logotipo da empresa. Qual das seguintes afirmativas sobre os registros necessários para Pessoa Física (PF) e Pessoa Jurídica (PJ) está correta:

Alternativa A:
Tanto PF quanto PJ necessitam de um Cadastro Nacional de Pessoa (CNP) para realizar transações financeiras.
Alternativa B:
Enquanto a PF precisa de uma inscrição estadual e municipal, a PJ apenas requer a Certidão de Nascimento para ser legalmente reconhecida.
Alternativa C:
Para a PF, o CPF é o registro primário, enquanto para a PJ, o CNPJ e a inscrição municipal são suficientes para todas as transações legais.
Alternativa D:
Enquanto a PF utiliza o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), a PJ requer o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e, quando aplicável, a inscrição estadual e municipal.

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