Questão
ID 3440589Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Procedimento Administrativo
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial
A respeito de aspectos atinentes à marca, observada a Lei n.º 9.279/1996, julgue os itens subsecutivos.
O pedido de registro de marca comporta oposição, a qual deverá ser apresentada dentro de sessenta dias.