Questão 3440556 de Direito Empresarial (Comercial) - FGV 2024

Questão

ID 3440556

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Operações Societárias

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

Em 2017, o Banco Zeus S.A. e o Banco Poseidon S.A. constituíram o Banco Hermes S.A. Quatro anos depois, após aprovação das respectivas Assembleias, o Banco Hermes passou por cisão, sendo vertida, para o Banco Zeus S.A., parcela de seu patrimônio e parte da operação. A sociedade cindida foi extinta, sendo criado o Banco Afrodite S.A., que assumiu a outra parte do patrimônio e da operação, ou seja, a parte não destinada ao Banco Zeus.

No protocolo de cisão, ficou estabelecida a responsabilidade de cada uma das sociedades pelos ativos e passivos e de todos os itens do ativo e do passivo. Os direitos e as obrigações que eram operados pelo Banco Zeus foram transferidos a ele, inclusive aqueles não listados no protocolo.

A respeito da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Na hipótese de cisão parcial, que é o caso da situação narrada, a sociedade receptora sucede a cindida em toda a operação, inclusive, no que não foi expressamente transmitido nos termos da cisão.
Alternativa B:
Em hipótese de cisão total ou parcial, a sucessão empresarial se presume, não se fazendo necessária a prova de sua ocorrência, bastando a aprovação da Assembleia.
Alternativa C:
A cisão total, que é o caso da situação narrada, deve ser aprovada exclusivamente pelo Conselho de Administração, não cabendo à Assembleia deliberar a respeito do tema.
Alternativa D:
A cisão é regulada pela Lei das Sociedades por Ações, não se aplicando, por conseguinte, aos demais tipos societários.
Alternativa E:
Na cisão, com extinção da companhia cindida, as sociedades que absorverem parcelas do seu patrimônio responderão solidariamente pelas obrigações da extinta, anteriores à cisão.

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Questão 3440556

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