Questão 3440552

Direito Empresarial (Comercial) · 2024

Questão

ID 3440552

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos: Conceitos, Características e Princípios

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Dispõe o artigo 887 do Código Civil: “O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei”. É correto afirmar:

Alternativa A:
a duplicata é considerada título de crédito causal, pois apenas pode ser sacada com base em contrato de compra e venda mercantil ou de prestação de serviço, e é de aceite obrigatório pelo sacado, desde que o saque seja regular.
Alternativa B:
pelo princípio da cartularidade, não é possível a emissão ou a circulação de títulos virtuais.
Alternativa C:
o emitente de uma nota promissória pode opor ao endossatário de boa-fé as exceções pessoais que tenha contra o sacado-endossante.
Alternativa D:
são espécies de endosso impróprio o endosso-translativo e o endosso mandato, e ambos transferem a titularidade do crédito.

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