Questão 3440536

O registro na junta comercial é requisito indispensável para a caracterização da figura do empresário individual.

O Código Civil não admite ao incapaz iniciar o exercício de atividade empresarial, mas apenas dar continuidade a uma atividade que já tenha sido iniciada.

Associação que desenvolva atividade futebolística em caráter habitual e profissional não se submete ao regime jurídico empresarial.

O empresário casado só poderá alienar, sem necessidade de outorga conjugal, os imóveis que integrem o patrimônio da empresa se o regime do casamento for o de separação total de bens.

O título de doação, herança ou legado de bens do empresário que estejam clausulados de inalienabilidade não é passível de averbação no Registro Público de Empresas Mercantis.