Questão 3440522

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3440522

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba

Assinale a alternativa que corresponde a um caso hipotético em que há aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n^o 13.709, de 14 de agosto de 2018, no tratamento de dados pessoais.

Alternativa A:
Ricardo classifica informações relacionadas aos moradores de seu condomínio edilício para fins, exclusivamente, particulares e não econômicos.
Alternativa B:
Empresa XYZ, com sede na Índia, transmite informações acerca dos dados pessoais dos usuários, que tenham sido coletados no Brasil, para fins, exclusivamente, de planejamento estratégico da marca.
Alternativa C:
Empresa ABC utiliza dados dos seus clientes para fins, exclusivamente, acadêmicos, mediante consentimento pelos titulares.
Alternativa D:
Empresa Pública do Município de Sorocaba acessa dados dos munícipes para fins exclusivos de segurança pública.
Alternativa E:
Autarquia Municipal de Sorocaba reproduz dados dos munícipes para fins, exclusivamente, jornalístico.

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