Questão 3440520

Direito Empresarial (Comercial) · 2024

Questão

ID 3440520

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Recuperação Judicial

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Sobre a recuperação judicial, é correto afirmar que:

Alternativa A:
estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos vencidos na data do pedido.
Alternativa B:
escoado o prazo suspensivo do stay period, as medidas de expropriação pelo credor titular de propriedade fiduciária de bens móveis ou imóveis poderão ser retomadas, ainda que os bens a serem excutidos sejam essenciais à atividade empresarial.
Alternativa C:
os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso, observado o stay period.
Alternativa D:
as obrigações anteriores à recuperação judicial são regidas pelas condições, originalmente, contratadas ou definidas em lei, o que deve ser observado no plano de recuperação judicial.