Questão 3440512

Direito Empresarial (Comercial) · 2024

Questão

ID 3440512

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Falência

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá

A restituição em dinheiro devida às Fazendas Públicas, decorrente de tributos retidos na fonte dos salários dos empregados pelo devedor, ora falido, e não recolhidos aos cofres públicos, será paga no processo falimentar

Alternativa A:
antes do pagamento de qualquer outro crédito, por mais privilegiado que seja, exceto as restituições in natura.
Alternativa B:
conjuntamente e pro rata com os créditos tributários cujos fatos geradores ocorreram antes da decretação da falência.
Alternativa C:
imediatamente após o pagamento das despesas com arrecadação, administração, realização do ativo, distribuição do seu produto e custas do processo de falência.
Alternativa D:
conjuntamente e pro rata com os créditos tributários cujos fatos geradores ocorreram após a decretação da falência.
Alternativa E:
após o pagamento do valor efetivamente entregue ao devedor pelo financiador durante a recuperação judicial.

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