Questão 3440475

Direito Empresarial (Comercial) · 2024

Questão

ID 3440475

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Registro e Escrituração

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes

Determinada sociedade empresária com sede em Belo Horizonte, município sujeito à jurisdição do Registro Público de Empresas (Junta Comercial) de Minas Gerais, decidiu constituir filial em Recife, município sujeito à jurisdição do Registro Público de Empresas (Junta Comercial) de Pernambuco. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, essa filial deverá ser inscrita no Registro Público de Empresas de

Alternativa A:
Pernambuco, e a sua constituição deverá ser averbada no Registro Público de Empresas de Minas Gerais.
Alternativa B:
Minas Gerais. dispensando-se qualquer ato perante o Registro Público de Empresas de Pernambuco.
Alternativa C:
Pernambuco, dispensando-se qualquer ato perante o Registro Público de Empresas de Minas Gerais.
Alternativa D:
Minas Gerais, ficando a sociedade obrigada a comunicar a constituição da filial ao Registro Público de Empresas de Pernambuco por carta com aviso de recebimento.
Alternativa E:
Minas Gerais ou Pernambuco, a critério exclusivo da sociedade, dispensando-se qualquer ato perante o Registro Público de Empresas que tiver sido preterido.

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