Questão 3440466

Direito Empresarial (Comercial) · 2025

Questão

ID 3440466

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Acionistas e Acordo de Acionistas

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Sergipe

Uma empresa avaliou uma potencial alienação de controle e revisou os impactos da Lei nº 10.303/2001 – “Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.404/1976 (Sociedades por Ações) e na Lei nº 6.385/1976 (mercado de valores mobiliários/CVM), e dá outras providências”.

Com base nessa situação hipotética e à luz das alterações promovidas pela Lei nº 10.303/2001, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A Lei nº 10.303/200125141471 eliminou o tag along nas alienações de controle, tornando a OPA facultativa.
Alternativa B:
A Lei nº 10.303/2001 reduziu os poderes sancionadores e de fiscalização da CVM em ofertas públicas.
Alternativa C:
A Lei nº 10.303/2001 instituiu o tag along nas alienações de controle, assegurando aos acionistas ordinários ao menos 80% do valor pago por ação de controle e reforçando os poderes fiscalizatórios da CVM.
Alternativa D:
A Lei nº 10.303/2001 instituiu voto plural obrigatório em todas as companhias abertas.
Alternativa E:
A Lei nº 10.303/2001 proibiu a OPA por alienação de controle, limitando-se a ajustes privados entre as partes.

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