Questão
ID 3440452Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Bens Tutelados
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial
A respeito de aspectos atinentes à marca, observada a Lei n.º 9.279/1996, julgue os itens subsecutivos.
Monumentos oficiais públicos, nacionais ou estrangeiros, não podem ser registrados como marcas.