Questão 3440443 de Direito Empresarial (Comercial) - FGV 2025

Questão

ID 3440443

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Acionistas e Acordo de Acionistas

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

No âmbito de uma complexa operação empresarial, a sociedade A põe em circulação opções de compra de suas ações que seriam exercitáveis se, durante três anos, os lucros distribuídos aos atuais acionistas fossem superiores a R\$ 3.000.000,00. Quando já se aproximava a assembleia relativa ao terceiro exercício com previsão de distribuição de dividendos muito superiores a esse patamar, a sociedade A delibera pelo aumento injustificado do capital social, de modo a impedir que as opções de compra de ações distribuídas ficassem exigíveis. A sociedade B, que tinha comprado a quase integralidade dos papéis, ingressa judicialmente contra essa manobra.

Nesse caso, o juiz deverá:

Alternativa A:
decretar a rescisão do negócio jurídico, arbitrando perdas e danos em favor da sociedade B;
Alternativa B:
reconhecer a resolução do negócio jurídico, arbitrando perdas e danos em favor da sociedade B;
Alternativa C:
reconhecer a resilição do negócio jurídico, arbitrando perdas e danos em favor da sociedade B;
Alternativa D:
reconhecer incidentalmente a nulidade absoluta da deliberação social e adjudicar as cotas em favor da sociedade;
Alternativa E:
declarar exercitável o direito de optar pela compra das ações em favor da sociedade B, a despeito da deliberação societária.

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Questão 3440443

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