Questão
ID 3440432Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Ações e Valores Mobiliários
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Companhia Nacional de Abastecimento
A legislação societária impõe limites quanto ao prazo de duração das partes beneficiárias atribuídas gratuitamente, resguardando a companhia de compromissos patrimoniais indefinidos. Diante dessa normativa, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o limite temporal estabelecido para tais partes beneficiárias.