Questão 3440422

Direito Empresarial (Comercial) · 2025

Questão

ID 3440422

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Disposições Comuns à Recuperação e à Falência

Ano: 2025 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

O juiz poderá autorizar a consolidação substancial de ativos e passivos de devedores, em recuperação judicial, quando, dentre outros requisitos:

Alternativa A:
Não houver garantias cruzadas e quando existir atuação individual no mercado entre postulantes.
Alternativa B:
Existir relação de controle ou de dependência e identidade total ou parcial do quadro societário.
Alternativa C:
Após a realização de assembleia geral existir devedores que não integrem o mesmo grupo econômico, em recuperação judicial.
Alternativa D:
Indeferida a recuperação judicial sob consolidação processual, for possível constatar a interconexão e a confusão entre ativos ou passivos dos devedores.
Alternativa E:
Existir ato de transferência de ativos, não autorizada pelo administrador judicial, entre empresas que não compõem o mesmo grupo econômico e que não tenham identidade do quadro societário.