Questão 3440418

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3440418

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Exclusão do Regime

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Saneamento do Distrito Federal

O titular de determinada microempresa foi notificado quanto à sua exclusão do regime do Simples Nacional sob a justificativa de que havia sido constatada a existência de cotas de capital associados ao referido CNPJ em uma cooperativa de crédito.

Na situação hipotética precedente, a exclusão da microempresa do regime do Simples Nacional é

Alternativa A:
ilegal, pois o titular pode participar com até 10% do capital de outra empresa.
Alternativa B:
ilegal, pois é lícita a participação de microempresas em cooperativas de crédito.
Alternativa C:
legal, pois é ilícita a participação de microempresas no capital de outra pessoa jurídica.
Alternativa D:
legal, pois a participação em cooperativas de crédito é lícita ao titular, embora não à empresa.
Alternativa E:
legal, pois cooperativas de crédito são pessoas jurídicas com natureza de sociedade.

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