Questão 3440411

Direito Empresarial (Comercial) · 2025

Questão

ID 3440411

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Nome Empresarial

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Exame Nacional de Magistratura

Em ação cominatória de abstenção de uso de nome empresarial, discute-se a proteção conferida ao nome empresarial para a verificação de colidência com o nome de outra sociedade empresária.

O Juiz adotou em sua decisão o critério da novidade estabelecido pelo Código Civil, fixando a proteção no âmbito

Alternativa A:
internacional, independentemente da inscrição do ato constitutivo da sociedade empresária na Junta Comercial.
Alternativa B:
municipal, desde que tenha havido a inscrição do ato constitutivo da sociedade empresária na Junta Comercial, sendo permitido a extensão da proteção para outros municípios do mesmo Estado ou de outros em que a sociedade tenha filiais.
Alternativa C:
estadual, desde que tenha havido a inscrição do ato constitutivo da sociedade empresária na Junta Comercial.
Alternativa D:
municipal, independentemente da inscrição do ato constitutivo da sociedade empresária na Junta Comercial.
Alternativa E:
nacional, desde que tenha havido a inscrição do ato constitutivo da sociedade empresária na Junta Comercial.

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