Questão 3440400

Direito Empresarial (Comercial) · 2025

Questão

ID 3440400

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Falência

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Ceará

No que se refere ao processo falimentar, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O devedor não é habilitado a requerer a própria falência.
Alternativa B:
São eficazes, em relação à massa falida, os atos praticados a título gratuito desde dois anos antes da decretação da falência.
Alternativa C:
Na falência, são exigíveis do devedor as despesas que os credores fizerem para tomar parte no processo falimentar.
Alternativa D:
A decretação da falência implica a suspensão do curso da prescrição das obrigações do devedor sujeitas ao regime falimentar.
Alternativa E:
O juízo indivisível da falência é o competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, incluídas causas trabalhistas e fiscais.