Questão 3440368

Chama-se preponente a pessoa que age em nome de uma empresa ou organização, e preposto aquele que constitui o preponente para ocupar-se dos negócios.

O preposto não pode, sem autorização escrita, substabelecer a terceiros os poderes a ele conferidos, sob pena de responder pessoalmente pelos atos do substituto e pelas obrigações por ele contraídas.

Para que as limitações contidas na outorga de poderes ao gerente sejam opostas a terceiros, mesmo se conhecidas da pessoa com quem ele tratou, impõem-se o arquivamento e a averbação do instrumento no registro público de empresas mercantis.

Os preponentes não são responsáveis pelos atos de quaisquer prepostos praticados nos seus estabelecimentos relativos à atividade da empresa quando não autorizados por escrito.

No exercício de suas funções, os prepostos são solidariamente responsáveis, perante os preponentes, pelos atos culposos; e, perante terceiros, subsidiariamente com o preponente, pelos atos dolosos.