Questão 3440355

Direito Empresarial (Comercial) · 2025

Questão

ID 3440355

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Recuperação Extrajudicial

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Considerando as condições para a proposição de recuperação extrajudicial, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A sentença de homologação do plano de recuperação extrajudicial constituirá título executivo extrajudicial.
Alternativa B:
O devedor não poderá requerer a homologação de plano extrajudicial se houver obtido recuperação judicial ou homologação de outro plano de recuperação extrajudicial há menos de 2 anos.
Alternativa C:
O pedido de homologação do plano de recuperação extrajudicial acarretará a suspensão de direitos, ações ou execuções em andamento.
Alternativa D:
Os créditos de natureza tributária estão sujeitos à recuperação extrajudicial.
Alternativa E:
O plano de recuperação poderá contemplar o pagamento antecipado de dívidas limitadas a 50% do total objeto do plano.