Questão
ID 3440351Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Requisitos para Registro e Patente
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Semiárido
Julgue os itens subsequentes, pertinentes ao registro de patentes, desenho industrial e programas de computador.
A patente de modelo de utilidade, quando concedida, tem validade de quinze anos, contados da data da publicação.