Questão 3440338

Direito Empresarial (Comercial) · 2025

Questão

ID 3440338

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos: Conceitos, Características e Princípios

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

João, pessoa física, desenvolve uma pequena atividade industrial de beneficiamento de carbono no único estabelecimento que possui. Para o financiamento dessa atividade, celebrou contrato com a instituição financeira Delta, sendo emitida cédula de crédito industrial (CCI), e abriu, com o valor do financiamento, conta vinculada à operação, a ser movimentada por ele próprio.

Considerando os balizamentos oferecidos pelo Decreto-Lei nº 413/1969, é correto afirmar que, na situação descrita:

Alternativa A:
não são admitidas amortizações periódicas que exijam a inclusão de cláusula na CCI;
Alternativa B:
independentemente da existência de garantia real, a CCI deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis;
Alternativa C:
o penhor cedular, enquanto garantia da CCI, não pode recair sobre máquinas e aparelhos utilizados na indústria;
Alternativa D:
caso João não cumpra uma obrigação constante da CCI, isso não acarretará o vencimento antecipado das demais;
Alternativa E:
pessoas indicadas por Delta podem ingressar no estabelecimento de João e verificar o andamento da atividade.

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