Questão 3440323 de Direito Empresarial (Comercial) - FUNDATEC 2025

Questão

ID 3440323

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Do Empresário

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre

Ana é artista plástica e se dedica à atividade de confecção de pinturas em tela e cerâmicas. Embora não tenha inscrição como empresária e exerça a atividade em sua própria casa, de forma artesanal, ela destina toda a sua produção artística à venda, sendo essa sua única fonte de renda. Recentemente, Ana recebeu a visita de um fiscal da Receita Municipal, que lhe informou que a sua situação é irregular, face à ausência de inscrição como empresária perante a Junta Comercial. Na hipótese, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Ana exerce atividade intelectual, portanto sua inscrição perante o Registro Público de Empresas Mercantis é facultativa.
Alternativa B:
Ana não é empresária, portanto não é necessária sua inscrição perante o Registro Público de Empresas Mercantis.
Alternativa C:
A obrigatoriedade de inscrição de Ana perante o Registro Público de Empresas Mercantis é obrigatória se ela tiver faturamento mensal superior a R\$ 6.750,00.
Alternativa D:
A obrigatoriedade de inscrição de Ana perante o Registro Público de Empresas Mercantis é obrigatória se ela tiver faturamento anual superior a R\$ 144.000,00.
Alternativa E:
A orientação do fiscal está correta, pois a inscrição de Ana no Registro Público de Empresas Mercantis é obrigatória, independentemente do valor de seu faturamento, considerando que ela exerce atividade profissionalmente econômica.

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Questão 3440323

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