Questão
ID 3440263Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Origem e Evolução Legislativa no Brasil
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
A propósito da origem e da evolução legislativa da seguridade social no Brasil, julgue os itens abaixo.
A Constituição de 1824 determinou a criação do Montepio Geral dos Servidores do Estado (MONGERAL), caracterizado como sistema mutualista, pelo qual várias pessoas se associavam e se cotizavam para a cobertura de certos riscos, a partir da divisão do encargo entre todos.