Questão
ID 3440197Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Decreto Nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
Nos termos do Regulamento da Previdência Social, Decreto-lei 3.048/99, são obrigações acessórias da relação tributária previdenciária, exceto: