Questão 3440195

Direito Previdenciário · 2002

Questão

ID 3440195

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Imunidades, Isenções e Parcelamento de Contribuições

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

Nos termos da legislação previdenciária, assinale qual dos requisitos abaixo não é exigido da empresa para fins de isenção de contribuições.

Alternativa A:
Ser reconhecida como de utilidade pública federal.
Alternativa B:
Ser reconhecida como de utilidade pública pelo respectivo Estado, Distrito Federal ou Município onde se encontre a sua sede.
Alternativa C:
Ser portadora do Registro e do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social fornecidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social.
Alternativa D:
Não perceber seus diretores vantagens ou benefícios, por qualquer forma ou título, em razão das competências, funções ou atividades que lhes são atribuídas pelo respectivo estatuto social.
Alternativa E:
Estar em situação irregular em relação às contribuições sociais.