Questão 3440154

25 - Julgue os itens que se seguem, acerca do custeio dos benefícios previdenciários.

Embora a Constituição da República tenha recepcionado, de forma expressa, a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), incidente sobre o faturamento das empresas, não é inconstitucional a existência de outra contribuição social incidente sobre essa mesma base de cálculo.