Questão
ID 3440114Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 8.212/1991 - Organização da Seguridade Social
Ano: 2003 Banca: COVEST Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos Órgão: Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco
A Lei Orgânica da Seguridade Social, Lei 8.212/91, define a Seguridade Social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto de diversas receitas, entre as quais:
1) as contribuições sociais dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição.
2) as receitas dos Estados.
3) as contribuições sociais das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.
4) a renda bruta dos concursos de prognósticos.
5) as contribuições sociais dos empregadores domésticos.
Estão corretas: