Questão 3440034

Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

Caso um servidor público ocupante de cargo efetivo passe a exercer função de confiança, a remuneração decorrente do exercício da referida função deverá ser considerada no cálculo da aposentadoria, desde que a função de confiança tenha sido exercida por mais de 10 anos.