Questão
ID 3440023Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Administração do Pará
Acerca da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.
A assistência social foi introduzida, no Brasil, como política pública de seguridade social, garantidora dos direitos sociais, com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Mais tarde, foi regulamentada pela LOAS.