Questão 3440017

Direito Previdenciário · 2004

Questão

ID 3440017

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Controle e Fiscalização das Entidades de Previdência Complementar

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Resseguros do Brasil

As entidades fechadas de previdência complementar dependerão de prévia e expressa autorização do órgão regulador e fiscalizador para realização de alguns procedimentos, exceto para:

Alternativa A:
a constituição e o funcionamento da entidade fechada, bem como a aplicação dos respectivos estatutos, dos regulamentos dos planos de benefícios e suas alterações.
Alternativa B:
as operações de fusão, cisão, incorporação ou qualquer outra forma de reorganização societária.
Alternativa C:
as retiradas de patrocinadores e as operações de reorganização societária.
Alternativa D:
prestar serviços de administração e gestão de carteiras de entidades de previdência complementar aberta.
Alternativa E:
as transferências de patrocínio, de grupo de participantes, de planos e de reservas entre entidades fechadas.

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Questão 3440017

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