Questão
ID 3439702Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Conceito do RPPS
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Previdência de Cariacica
Julgue os itens subseqüentes relacionados à legislação
previdenciária federal.
Os regimes próprios de previdência social são instituídos pelos entes federativos destinados aos servidores titulares de cargos efetivos e sua caracterização não depende dos benefícios assegurados pelo sistema.