Questão
ID 3439637Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Auxílio-reclusão
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Acre
O conceito de seguridade social foi instituído pela Constituição de 1988, em garantia do direito a saúde, previdência e assistência social, considerada fundamental à estabilidade da sociedade democrática. Sobre esse tema julgue os itens seguintes.
Os dependentes do segurado que for preso por qualquer motivo têm direito a receber o auxílio-reclusão durante todo o período em que este se mantiver recluso, independentemente de ele estar recebendo salário de empresa empregadora, auxílio-doença ou aposentadoria.