Questão 3439604

Direito Previdenciário · 2009

Questão

ID 3439604

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Conceito e Objetivos

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social do Distrito Federal

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que regulamentou os artigos 203 e 204 da Constituição Federal, apresenta um conjunto de objetivos, princípios, diretrizes, orientação para organização e gestão, bem como as prerrogativas do controle democrático. Assinale a alternativa que constitui um objetivo da assistência social, segundo a LOAS.

Alternativa A: A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
Alternativa B: A universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
Alternativa C: O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
Alternativa D: A igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
Alternativa E: A divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para a sua concessão.

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