Questão 3439602

Direito Previdenciário · 2009

Questão

ID 3439602

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Reformas Previdenciárias no RPPS (Emendas Constitucionais Nº 03/1993, 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012, 88/2015 e 103/2019)

Ano: 2009 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Os principais pontos da reforma da Previdência Social brasileira, entre outros, são os seguintes, exceto:

Alternativa A:
teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) também para os futuros servidores públicos, desde que seja constituída a sua previdência complementar.
Alternativa B:
aplicação de teto remuneratório geral (federal, estadual e municipal).
Alternativa C:
nova regra permanente de cálculo de aposentadoria e pensões, alinhada com a regra do Regime Geral.
Alternativa D:
idade de referência para os atuais servidores sobe de 50/55 (H/M) para 65/70 (H/M), incluindo-se regras que desestimulam a aposentadoria precoce.
Alternativa E:
contribuição solidária de aposentados e pensionistas à estabilidade do Regime Próprio de Previdência Social.