Questão 3439589

Direito Previdenciário · 2009

Questão

ID 3439589

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Decadência e Prescrição Previdenciária

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Em relação ao direito à pensão por morte, é correto
afirmar que

Alternativa A: o direito à pensão por morte prescreverá no prazo
de 5 (cinco) anos contados da data em que for
devida.
Alternativa B: não prescreverão as prestações não reclamadas no
prazo de 10 (dez) anos contados da data em que
forem devidas.
Alternativa C: integrarão a pensão por morte as parcelas remuneratórias
pagas ao servidor falecido, em decorrência
de local de trabalho.
Alternativa D: não prescreverão as prestações não reclamadas no
prazo quinquenal.
Alternativa E: não prescreverá o direito à pensão por morte.