Questão
ID 3439545Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte
Com base nos regimes de previdência social e nos princípios aplicáveis aos regimes próprios previdenciários, julgue os itens a seguir.
Os princípios da solidariedade e do equilíbrio financeiro e atuarial, aplicáveis aos regimes próprios previdenciários, possibilitaram a instituição de contribuição previdenciária para servidores públicos inativos.