Questão 3439511

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 3439511

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2009 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

A respeito da Ordem Social e princípios constitucionais da seguridade social, assinale a opção incorreta.

Alternativa A:
As contribuições sociais da empresa podem ter alíquotas diferenciadas.
Alternativa B:
O orçamento da seguridade social dos entes federados descentralizados é distinto do orçamento da União.
Alternativa C:
Poderá haver contribuição social do trabalhador sobre o lucro e o faturamento.
Alternativa D:
A lei definirá critério de transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde.
Alternativa E:
Pode ser dada remissão para as contribuições sociais do empregado retidas pelas empresas no pagamento dos salários.