Questão 3439506 de Direito Previdenciário - IESES 2009

Questão

ID 3439506

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.213/1991 - Lei de Benefícios da Previdência Social

Ano: 2009 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina

A Lei Federal nº 8.212/1991, em seu Artigo 70, estabelece que:

Alternativa A:
Os beneficiários da Previdência Social, aposentados por invalidez, ficam obrigados, sob pena de sustação do pagamento do benefício, a submeterem-se a exames médico-periciais, estabelecidos na forma do regulamento, que definirá sua periodicidade e os mecanismos de fiscalização e auditoria.
Alternativa B:
Os beneficiários da Previdência Social, aposentados por tempo de serviço, ficam obrigados, sob pena de redução do pagamento do benefício, a submeterem-se a exames médico-periciais, estabelecidos na forma do regulamento, que definirá sua periodicidade e os mecanismos de fiscalização e auditoria.
Alternativa C:
Os beneficiários da Previdência Social, aposentados por tempo de serviço, ficam obrigados, sob pena de sustação do pagamento do benefício, a submeterem-se a exames médico-periciais, estabelecidos na forma do regulamento, que definirá sua periodicidade e os mecanismos de fiscalização e auditoria.
Alternativa D:
Os beneficiários da Previdência Social, aposentados por invalidez, ficam obrigados, sob pena de redução do pagamento do benefício, a submeterem-se a exames médico-periciais, estabelecidos na forma do regulamento, que definirá sua periodicidade e os mecanismos de fiscalização e auditoria.