Questão 3439505

Direito Previdenciário · 2009

Questão

ID 3439505

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social do Distrito Federal

Tendo em vista a diretriz que prevê a descentralização político-administrativa das ações de assistência social, estão enumeradas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)as competências da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Assinale a alternativa que não constitui, competência do Distrito Federal no tocante às ações de assistência social postuladas na LOAS.

Alternativa A: Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
Alternativa B: Destinar recursos financeiros para o custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelo Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.
Alternativa C: Estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios na prestação de serviços de assistência social.
Alternativa D: Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.
Alternativa E: Atender às ações assistenciais de caráter de emergência.

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