Questão 3439491

Direito Previdenciário · 2009

Questão

ID 3439491

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Financiamento da Assistência Social

Ano: 2009 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

O Art. 30 da LOAS (Capítulo V – Do Financiamento da Assistência Social) estipula que, para que haja o repasse de recursos do
Fundo Nacional de Assistência Social da União para os Municípios, Estados e Distrito Federal, é necessária a efetiva instituição e
funcionamento, dentre outros,

Alternativa A: do Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre Governo e sociedade civil.
Alternativa B: do Fundo de Assistência Social, sob controle e orientação de representantes do Governo Federal.
Alternativa C: de um Plano de Assistência elaborado pela União e executado por Estados, Municípios e pelo Distrito Federal.
Alternativa D: do Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle de entidades filantrópicas, responsáveis por sua gestão.
Alternativa E: do Conselho de Assistência, composto por representação tripartite (Governo, empresários e trabalhadores).

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