Questão 3439475

Direito Previdenciário · 2009

Questão

ID 3439475

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Prazo para Pagamento dos Benefícios

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

Em relação às datas de início dos pagamentos dos benefícios previdenciários, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Concluindo a perícia médica inicial pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado empregado doméstico a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade.
Alternativa B:
A aposentadoria por idade será devida ao segurado contribuinte individual a partir da data do desligamento do emprego, quando requerida até essa data ou até noventa dias depois dela.
Alternativa C:
A data de início da aposentadoria especial será fixada da mesma forma que a da aposentadoria por idade.
Alternativa D:
O auxílio-doença será devido ao segurado contribuinte individual a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade.
Alternativa E:
O salário-maternidade é devido impreterivelmente à segurada da previdência social, com início no período entre trinta dias antes do parto e a data de ocorrência deste.