Questão
ID 3439450Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Aposentadoria de Magistrados e Membros do Ministério Público
Ano: 2010 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro
O membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro submete-se a regime próprio de Previdência Social, mas o seu pagamento será efetuado pelo RIOPREVIDENCIA. Leia os itens abaixo sobre as circunstâncias que se devem observar no que concerne à aposentadoria de membro do Ministério Público Estadual.
I- a data de aquisição do direito, para efeito de adequação das regras de tempo de contribuição e idade
II- a idade, para aferir a aposentadoria compulsória
III- a impossibilidade de aposentadoria voluntária
IV- o imediato afastamento do cargo, após advinda a idade para a aposentadoria compulsória
V- o afastamento do cargo somente após a publicação do ato de aposentadoria compulsória.
São corretos os itens apresentados na alternativa: