Questão 3439416

Direito Previdenciário · 2010

Questão

ID 3439416

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Princípios da Assistência Social

Ano: 2010 Banca: ADVISE Órgão: Companhia Melhoramentos da Capital Florianópolis

No que tange aos dispositivos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS assinale a opção correta.

Alternativa A:
Um dos princípios da LOAS é a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
Alternativa B:
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado é política de seguridade social contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusivamente pública-estatal;
Alternativa C:
Os benefícios eventuais dizem respeito tão somente ao pagamento de auxílio natalidade às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo;
Alternativa D:
O auxílio funeral compõe o benefício assistencial;
Alternativa E:
O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS é a instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social e é formado por gestores governamentais e usuários dos serviços.