Questão
ID 3439404Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2010 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro
Tício, adoentado, procura atendimento em hospital público, e é prontamente atendido. O profissional da área médica que realizou o atendimento recomenda o seu afastamento da atividade laborai, por dez dias. Tício exerce atividade remunerada, com registros legais e vinculação ao sistema previdenciário, há mais de quinze anos. AnaEise, abaixo, as afirmativas sobre direito à saúde.
I- O direito à saúde pode ser exercido por qualquer cidadão, em hospitais públicos, sem necessidade de contribuição específica.
II- Eventual direito atinente à Previdência Social pública urbana somente poderá ocorrer quando existir vinculo legal, o que é o caso de Tício.
III- Ambos os direitos à saúde e à prestação previdenciária pública dependem de contribuição específica do trabalhador.
IV- Tido somente seria atendido em hospital público em caso de emergência.
V- O direito do trabalhador urbano às prestações previdenciárias públicas independem de contribuição.
São corretas as afirmativas: