Questão 3439364

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 3439364

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo VII - da Previdência Social

Ano: 2010 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro

Mévio é empregado, regularmente contratado, da empresa XAR Ltda., tendo completado setenta anos de idade e quarenta anos de contribuição para o sistema previdenciário geral. Foi então desligado da empresa, com o pagamento integral das verbas rescisórias e obteve sua aposentadoria paga pelo INSS. Aos setenta e um anos é novamente contratado pela sua antiga empregadora, diante do aquecimento da economia, realizando contrato de trabalho formai. Diante de tal quadro, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
A aposentadoria aos setenta anos, pelo regime geral, impede a realização de novo contrato de trabalho.
Alternativa B:
O regime geral permite o exercício do trabalho formal e remunerado sem limite de idade.
Alternativa C:
Após os setenta anos somente é permitido o trabalho eventual, sem vínculo empregatício.
Alternativa D:
Haveria necessidade de autorização judicial especial para o retorno ao trabalho do trabalhador com mais de setenta anos de idade.
Alternativa E:
O Ministério do Trabalho deve previamente autorizar a contratação dos idosos com mais de setenta anos de idade.

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