Questão 3439348

Direito Previdenciário · 2011

Questão

ID 3439348

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Diretrizes da Assistência Social

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

De acordo com a Lei no 8.212/91, a organização da Assistência Social obedecerá duas diretrizes, sendo uma delas,

Alternativa A: a participação da população na formulação e no controle das ações em todos os níveis.
Alternativa B: a universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.
Alternativa C: o valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado,
não inferior ao do salário mínimo.
Alternativa D: a preservação do valor real dos benefícios, com aplicação de metas preestabelecidas pelos órgãos de direção competente.
Alternativa E: o funcionamento da previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.