Questão
ID 3439339Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Fator Acidentário de Prevenção - FAP
Ano: 2011 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Transporte S/A
A flexibilização das alíquotas de contribuição previdenciária patronal devidas sob a rubrica do SAT relaciona-se com o dispositivo legal denominado