Questão 3439311 de Direito Previdenciário - FUNPAR NC UFPR 2011

Questão

ID 3439311

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT

Ano: 2011 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Itaipu Binacional

Quanto à ocorrência do acidente de trabalho, nos termos da Lei 8.213/1991, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A empresa deverá comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da
ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo
e o limite máximo do salário mínimo.
Alternativa B: Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício e no local do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação
funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Alternativa C: A empresa deverá comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o quinto dia útil seguinte ao da ocorrência,
sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário mínimo.
Alternativa D: Não será considerado acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho em
consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
Alternativa E: A empresa deverá comunicar o acidente de trabalho de imediato à Previdência Social independentemente do resultado
da ocorrência, sob pena de multa no limite máximo do salário mínimo.